Procedimentos - UFPI

EVENTOS

2021-06-03T11:08:54-03:00

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

2021-06-03T11:08:18-03:00

FLUXO DE PROCESSOS DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

CONTRATOS CONTINUADOS

DESCRIÇÃO TEXTUAL DOS FLUXOS DE ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO

1° AGENTE: SETOR DEMANDANTE OU FISCAL

1.Abrir processo com os seguintes documentos:

a)Edital de Pregão Eletrônico;

b)Contrato;

c)Termos Aditivos e de Apostilamento (se houver);

d)Portaria de Fiscalização vigente;

e)Projeto Básico/Termo de Referência:

i.Descrição do objeto;

ii.Motivação - demonstrar a necessidade e a pertinência da alteração solicitada;

iii.Justificativa para o acréscimo ou supressão do contrato - demonstrar que o fato ensejador de alteração contratual se deu depois de firmado o contrato;

iv.Tabela demonstrativa que alteração contratual está dentro dos limites legais - observar se atende o limite quantitativo e/ou qualitativo previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;

f)Em caso de acréscimo:

i.planilhas com orçamento detalhado dos custos unitários dos itens acrescidos;

ii.cotação de 3 preços do objeto.

2° AGENTE: GECON

1.Análise do processo;

2.Em caso de ACRÉSCIMO, solicitar à PROPLAN para informar se existe dotação orçamentária para o valor do contrato com o acréscimo;

3.Em caso de SUPRESSÃO:

a)Elaborar Justificativa de Supressão Contratual e minuta de Termo Aditivo;

b)Análise de conformidade pela Diretoria administrativa e despacho para o Gabinete do Reitor;

c)Dar ciência e encaminhar à PGF;

d)Análise Jurídica do Termo;

e)Homologação do Reitor;

f)Promover os ajustes necessários e coletar as assinaturas do termo aditivo;

g)Inserir informações no ComprasNet e proceder com a publicação no DOU.

3° AGENTE: PROPLAN/COR

Verificar e informar se há dotação orçamentária;

4° AGENTE: PRAD
Ordenador de Despesa emite Declaração de Adequação Orçamentária;
5° AGENTE: GECON

Em caso de acréscimo, solicitar à CCL manifestação sobre a existência de sobrepreço e consultar certidões (SICAF, CEIS, CNIA, TCU, CNDT, CADIN) da empresa e sócios;
6° AGENTE: CCL

Manifestar-se sobre a existência de sobrepreço e consultar certidões ( SICAF, CEIS, CNIA, TCU, CNDT, CADIN) da empresa e sócios;
7° AGENTE: GECON

Elaborar Justificativa de Acréscimo Contratual e minuta de Termo Aditivo;
8° AGENTE: DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Análise de conformidade e despacho para o Gabinete do Reitor;

9° AGENTE: GABINETE DO REITOR

Dar ciência e encaminhar à PGF;

10° AGENTE: PGF

Análise Jurídica do Termo;

11° AGENTE: GABINETE DO REITOR

Homologação do Reitor;

12° AGENTE: GECON

Promover os ajustes necessários e coletar as assinaturas do termo aditivo;

Inserir informações no ComprasNet e proceder com a publicação no DOU;

Demais trâmites internos e enviar para arquivar o processo na DAM.

PORTARIAS DE PENALIDADE APLICADAS

2021-06-03T11:06:54-03:00

PORTARIAS DE PENALIDADE APLICADA - PROCESSOS DE SANÇÃO

EMPRESA	CONTRATO	PORTARIA	DATA DA PORTARIA
J CORDEIRO DOS SANTOS	21/2013	PORTARIA N° 01/2018	25/01/2018
INTELIT PROCESSOS	56/2013	PORTARIA N° 07/2018	08/03/2018
SERVFAZ	43/2013	PORTARIA N° 32/2018	10/09/2018
CET-SEG SEGURANÇA	24/2014	PORTARIA N° 21/2019	23/07/2019
LIMPSERV	42/2019	PORTARIA N° 35/2019	02/12/2019
LIMA VERDE	16/2017	PORTARIA N° 50/2019	20/12/2019
J L M	33/2017	PORTARIA N° 51/2019	23/12/2019
ATITUDE	22/2017	PORTARIA N° 114/2019	13/09/2019
RM TERCEIRIZAÇÃO	11/2016	PORTARIA N° 08/2020	20/01/2020
WN LTDA	59/2019	PORTARIA N° 20/2020	06/10/2020
NORTE SERVIÇOS	13/2020	PORTARIA N° 02/2021	06/01/2021
CP INFORMAR	05/2020	PORTARIA N° 85/2021	10/06/2021
LIMA VERDE	16/2017	PORTARIA N° 63/2021	12/07/2021
NORTE SERVIÇOS	13/2020	PORTARIA N° 125/2021	09/11/2021
JLM	33/2017	PORTARIA N° 71/2022	10/06/2022
CONTRUTORA WN EIRELI	59/2019	PORTARIA N° 78/2022	24/08/2022
FP COMÉRCIO	12/2021	PORTARIA N° 57/2022	10/05/2022
EASYTECH SERVIÇOS	21/2019	PORTARIA N° 05/2023	03/01/2023
CRIART	07/2021	PORTARIA N° 35/2023	13/03/2023
CRIART	17/2021	PORTARIA N° 30/2023	13/03/2023
CRIART	17/2017	PORTARIA N° 36/2023	13/03/2023
CRIART	18/2017	PORTARIA N° 29/2023	13/03/2023
CRIART	19/2017	PORTARIA N° 38/2023	13/03/2023
CRIART	20/2017	PORTARIA N° 37/2023	13/03/2023
CRIART	21/2017	PORTARIA N° 33/2023	13/03/2023
LP TOTAL SERVICE	09/2021	PORTARIA N° 58/2023	14/06/2023
J L M	33/2017	PORTARIA N° 62/2023	28/06/2023
FUTURA SERVIÇOS	01/2023	PORTARIA N° 73/2023	20/07/2023
MARANATA	41/2020	PORTARIA N° 77/2023	04/08/2023
NORTE	06/2023	PORTARIA N° 105/2023	22/08/2023
EASYTECH SERVIÇOS	14/2019	PORTARIA N° 115/2023	11/09/2023
LDS SERVICOS	38/2019	PORTARIA N° 92/2023	10/10/2023
NORTE	06/2023	PORTARIA N° 12/2024	19/02/2024
LIMA VERDE	09/2016	PORTARIA N° 46/2024	21/02/2024
LIMA VERDE	16/2017	PORTARIA N° 47/2024	22/02/2024
CRIART	07/2021	PORTARIA N° 07/2024	05/03/2024
VENEZA	07/2023	PORTARIA N° 60/2024	19/03/2024
D&L	02/2020	PORTARIA N° 27/2024	19/03/2024
MARANATA	41/2020	PORTARIA N° 33/2024	20/03/2024
MASTER	05/2022	PORTARIA N° 37/2024	27/03/2024
NACIONAL	08/2023	PORTARIA N° 84/2024	27/06/2024
CRIART	17/2021	PORTARIA N° 77/2024	30/08/2024
LOKAL	59/2023	PORTARIA N° 120/2024	20/09/2024
VENEZA	07/2023	PORTARIA N° 100/2024	22/10/2024
CRIART	07/2021	PORTARIA N° 108/2024	18/11/2024
ATD LOCAÇÃO	41/2023	PORTARIA N° 117/2024	17/12/2024
DB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS	51/2023	PORTARIA N° 79/2025	14/04/2025
NACIONAL	09/2024	PORTARIA N° 94/2025	29/05/2025
NACIONAL	08/2023	PORTARIA N° 95/2025	29/05/2025
MARANATA	41/2020	PORTARIA N° 42/2025	30/05/2025
VENEZA	09/2023	PORTARIA N° 47/2025	13/06/2025
FUTURA	04/2022	PORTARIA N° 109/2025	16/06/2025

Apuração de Descumprimento Contratual

2021-06-03T11:06:08-03:00

FLUXO DE PROCESSOS DE APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

CONTRATOS CONTINUADOS

DESCRIÇÃO TEXTUAL DO FLUXO DE APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

1° - AGENTE: FISCAL OU UNIDADE DEMANDANTE	Solicita, através de Memorando Eletrônico, à Gerência de Contratos(GECON) a instauração de Processo Administrativo, informando a(s) ocorrência(s) e as providências adotadas pelo Fiscal do Contrato; Anexar ao memo os documentos e elementos probatórios relativos à(s) ocorrência(s), bem como portaria de designação do fiscal, cópia do contrato, e-mails e demais registros mencionados no relatório da fiscalização.
2° - AGENTE: GECON	Instaurar Processo Administrativo; Complementar a instrução do processo, incluindo, se necessário, cópia do contrato ou ata, edital de licitação, etc; Encaminhar notificação ao contratado, anexando cópia do relatório, abrindo-lhe prazo para apresentação de defesa prévia.
3° - AGENTE: FORNECEDOR	Prazo para apresentação de defesa - 05 (cinco) dias úteis.
4° - AGENTE: GECON	Caso a defesa tenha sido apresentada dentro do prazo, elaborar relatório de Análise de Defesa e encaminhá-lo à autoridade competente para decisão; Caso a defesa seja intempestiva ou não tenha sido apresentada, elaborar relatório relatando o fato.
5° - AGENTE: DIRETORIA ADMINISTRATIVA	Decidido pela aplicação ou não da sanção; Elabora a Decisão Fundamentada.
6° - AGENTE: GECON	Caso a Diretoria Administrativa tenha decidido pela aplicação de sanção, notificar o fornecedor anexando cópia da decisão fundamentada e do processo para vistas, abrindo-lhe o prazo para interposição de recurso; Caso a Diretoria Administrativa tenha decidido pela aceitação da defesa, notificar o fornecedor da finalização do processo.
7° - AGENTE: FORNECEDOR	Se a autoridade decidir rever sua decisão, comunicar ao contratado, caso contrário, mantida a decisão a encaminhar o processo à autoridade superior, dando efeito suspensivo à decisão de aplicação de penalidade(s).
8° - AGENTE: DIRETORIA ADMINISTRATIVA	Se a autoridade decidir rever sua decisão, comunicar ao contratado, caso contrário, mantida a decisão a encaminhar o processo à autoridade superior, dando efeito suspensivo à decisão de aplicação de penalidade(s).
9° - AGENTE: PRAD	Análise do recurso, se mantida a decisão pela autoridade competente na etapa anterior; Elaborar a decisão fundamentada; Caso decida pela aplicação de sanção, emitir portaria; Encaminha para providências quanto ao registro e a publicação da sanção - ADVERTÊNCIA E MULTA DE MORA somente são registrados no SICAF.
10° - AGENTE: GECON	No caso de aplicação da sanção, providenciar o registro e a publicação da sanção - ADVERTÊNCIA E MULTA DE MORA somente são registrados no SICAF. Notificar a empresa sobre o resultado do recurso, se for aplicada sanção, enviar cópia da Decisão Fundamentada, da portaria e do registro no SICAF, se for o caso. Caso haja a aplicação da sanção de multa, encaminhar também, além de portaria/ofício, a Guia de Recolhimento da União (GRU) devidamente preenchida para recolhimento pelo contratado. Encerra o processo.

Reajuste Termos de Autorização

2021-06-03T10:57:59-03:00

FLUXO DE PROCESSOS DE REAJUSTE DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL

FLUXO TEXTUAL DO PROCESSO DE REAJUSTE DE VALOR DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO

1° AGENTE: GECON	1° Reajuste, abrir processo via SIPAC; A partir do 2° reajuste: utilizar o processo do reajuste anterior; Instruir o processo com os seguintes documentos: Termo de Autorização, Portaria de Fiscalização e outros documentos que se fizerem necessários; Fazer cálculo do reajuste (conforme previsto no Termo de Autorização); Elaborar Termo de Apostilamento.
2° AGENTE: DIRETORIA ADMINISTRATIVA	Análise de conformidade.
3° AGENTE: REITORIA	Autorizar o reajuste do Termo de Autorização e assinar o Termo de Apostilamento.
4° AGENTE: GECON	Enviar, via e-mail, o Termo de Apostilamento ao Autorizatário e ao Fiscal do Termo de Autorização; Demais trâmites internos e arquivar o processo na GECON.

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2021-06-03T10:47:15-03:00

FLUXO DE PROCESSOS DE �鷡�ʴ��ձ��ÇÃ��

CONTRATOS CONTINUADOS

Detalhamento do fluxo de processo de Repactuação de contratos continuados clique aqui.

REAJUSTE DE CONTRATOS

2021-06-03T10:32:58-03:00

FLUXO DE PROCESSOS DE REAJUSTE DE VALOR CONTRATUAL

CONTRATOS CONTINUADOS

Detalhamento do fluxo de processos de Reajuste de Valor Contratual de contratos continuados clique aqui.

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS

2021-06-03T10:31:51-03:00

Detalhamento do fluxo de processos de Prorrogação de Vigência de contratos continuados clique aqui.

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2016-05-05T17:03:54-03:00

LEIS:

INSTRUÇÕES NORMATIVAS:

PORTARIAS:

PORTARIA PRAD/UFPI Nº 21 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - Gestão e Fiscalização de Contratos na UFPI

PORTARIA PRAD/UFPI Nº 31/2024 - Dispõe sobre a desconcentração dos procedimentos de prorrogação e alteração contratual para os Campi da UFPI.

RESOLUÇÕES:

Resolução CAD/UFPI n° 106/2023 - Estabelece normas sobre dosimetria das sanções administrativas aplicadas aos licitantes, fornecedores e contratados no âmbito da �г��ٸ�, exceto sanções decorrentes de licitações e contratos de obra e serviço de engenharia.

Resolução CAD/UFPI N° 26/2019 - Aprova relação de serviços considerados como continuados no âmbito da UFPI

PARECERES:

Parecer Referencial Nº 001/2019 - PF-UFPI/PGF/AGU - Segunda prorrogação, ou posterior, de contratos de serviço contínuo

Parecer Referencial Nº 001/2021/GAB/PFUFPI/PGF/AGU - Atividade meio (prorrogação de vigência)

INDICADORES:

Em 2022, 8 processos de ADC não foram finalizados, representando 61,54% do total de ADC abertos no citado ano.
Buscando tornar mais robusta a análise, foi averiguado em quais tipos de contratos (SEMO/DEMO) as penalidades foram aplicadas, A advertência aplicada foi em um contrato SEMO. Das 3 multas aplicadas em 2022, 2 foram para contratos DEMO e 1 para contrato SEMO. A penalidade cumulativa de Multa e Suspensão de Licitar por 2 anos foi aplicada em um contrato SEMO.
Ao estabelecer a relação percentual entre as penalidades aplicadas vs o número total de processos de apuração de descumprimento contratual (ADC) abertos em 2022, observando em quais tipos de contrato (SEMO/DEMO) elas ocorreram, foi identificado que 38,46% dos processos de ADC são de contratos DEMO, e 61,54% são SEMO.