CONTRATOS CONTINUADOS

• a)Edital de Pregão Eletrônico;

  b)Contrato;

  c)Termos Aditivos e de Apostilamento (se houver);

  d)Portaria de Fiscalização vigente;

  e)Projeto Básico/Termo de Referência:

  i.Descrição do objeto;

  ii.Motivação - demonstrar a necessidade e a pertinência da alteração solicitada;

  iii.Justificativa para o acréscimo ou supressão do contrato - demonstrar que o fato ensejador de alteração contratual se deu depois de firmado o contrato;

  iv.Tabela demonstrativa que alteração contratual está dentro dos limites legais - observar se atende o limite quantitativo e/ou qualitativo previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;

  f)Em caso de acréscimo:

  i.planilhas com orçamento detalhado dos custos unitários dos itens acrescidos;

  ii.cotação de 3 preços do objeto.

• a)Elaborar Justificativa de Supressão Contratual e minuta de Termo Aditivo;

  b)Análise de conformidade pela Diretoria administrativa e despacho para o Gabinete do Reitor;

  c)Dar ciência e encaminhar à PGF;

  d)Análise Jurídica do Termo;

  e)Homologação do Reitor;

  f)Promover os ajustes necessários e coletar as assinaturas do termo aditivo;

  g)Inserir informações no ComprasNet e proceder com a publicação no DOU.

3° AGENTE: PROPLAN/COR

Verificar e informar se há dotação orçamentária;

4° AGENTE: PRAD

Ordenador de Despesa emite Declaração de Adequação Orçamentária;

5° AGENTE: GECON

Em caso de acréscimo, solicitar à CCL manifestação sobre a existência de sobrepreço e consultar certidões (SICAF, CEIS, CNIA, TCU, CNDT, CADIN) da empresa e sócios;

6° AGENTE: CCL

Manifestar-se sobre a existência de sobrepreço e consultar certidões ( SICAF, CEIS, CNIA, TCU, CNDT, CADIN) da empresa e sócios;

7° AGENTE: GECON

Elaborar Justificativa de Acréscimo Contratual e minuta de Termo Aditivo;

 8° AGENTE: DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Análise de conformidade e despacho para o Gabinete do Reitor; 

9° AGENTE: GABINETE DO REITOR

Dar ciência e encaminhar à PGF; 

10° AGENTE: PGF

Análise Jurídica do Termo;

11° AGENTE: GABINETE DO REITOR

Homologação do Reitor;

12° AGENTE: GECON

Promover os ajustes necessários e coletar as assinaturas do termo aditivo;

Inserir informações no ComprasNet e proceder com a publicação no DOU;

Demais trâmites internos e enviar para arquivar o processo na DAM.

PORTARIAS DE PENALIDADE APLICADA - PROCESSOS DE SANÇÃO

CONTRATOS CONTINUADOS

DESCRIÇÃO TEXTUAL DO FLUXO DE APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

FLUXO TEXTUAL DO PROCESSO DE REAJUSTE DE VALOR DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CONTRATOS CONTINUADOS

Detalhamento do fluxo de processo de Repactuação de contratos continuados clique aqui.

CONTRATOS CONTINUADOS

Detalhamento do fluxo de processos de Reajuste de Valor Contratual de contratos continuados clique aqui. 

Detalhamento do fluxo de processos de Prorrogação de Vigência de contratos continuados clique aqui. 

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• Lei N° 8.666/1993 - Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências

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��INSTRUÇÕES NORMATIVAS:

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• Instrução Normativa Nº 02/2008 -��Versão compilada da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008 alterada pela Instrução Normativa 03, de 16 de outubro de 2009, Instrução Normativa 04 de 11 de novembro de 2009, Instrução Normativa 05 de 18 de dezembro de 2009 e Instrução Normativa 06 de 23 de dezembro de 2013.
• Instrução Normativa Nº 05/2017 - Regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autarquica e Fundacional
• Instrução Normativa N° 01/2023 - Estabelece as normas sobre a designação dos agentes de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da �г��ٸ�

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PORTARIAS:

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• PORTARIA PRAD/UFPI Nº 21 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - Gestão e Fiscalização de Contratos na UFPI
  

• Portaria PRAD N° 124/2018 - Procedimentos a serem adotados relativos ao empenho de itens licitados por meio de pregão eletrônico e contratos de serviços continuados��
• Portaria Nº 04/2019 - Regulamenta os procedimentos referentes à fiscalização de contratos de concessão de uso oneroso, autorizações e permissões de uso de espaços físicos na UFPI.
• PORTARIA PRAD/UFPI Nº 24/2023 - Estabelece normas e procedimentos referentes ao registro do instrumento de cobrança no sistema Contratos.gov

��RESOLUÇÕES:

• Resolução CAD/UFPI n° 106/2023 - Estabelece normas sobre dosimetria das sanções administrativas aplicadas aos licitantes, fornecedores e contratados no âmbito da �г��ٸ�, exceto sanções decorrentes de licitações e contratos de obra e serviço de engenharia.

• Resolução CAD/UFPI N° 26/2019 - Aprova relação de serviços considerados como continuados no âmbito da UFPI

PARECERES:

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• Parecer Referencial Nº 001/2019 - PF-UFPI/PGF/AGU - Segunda prorrogação, ou posterior, de contratos de serviço contínuo

• Parecer Referencial Nº 001/2021/GAB/PFUFPI/PGF/AGU - Atividade meio (prorrogação de vigência)

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��INDICADORES:

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Em 2022, 8 processos de ADC não foram finalizados, representando 61,54% do total de ADC abertos no citado ano.
Buscando tornar mais robusta a análise, foi averiguado em quais tipos de contratos (SEMO/DEMO) as penalidades foram aplicadas, A advertência aplicada foi em um contrato SEMO. Das 3 multas aplicadas em 2022, 2 foram para contratos DEMO e 1 para contrato SEMO. A penalidade cumulativa de Multa e Suspensão de Licitar por 2 anos foi aplicada em um contrato SEMO.
Ao estabelecer a relação percentual entre as penalidades aplicadas vs o número total de processos de apuração de descumprimento contratual (ADC) abertos em 2022, observando em quais tipos de contrato (SEMO/DEMO) elas ocorreram, foi identificado que 38,46% dos processos de ADC são de contratos DEMO, e 61,54% são SEMO.

��ǰ����ܱ�á�����Dz� e instruções para processo de pagamento:

Check List de processo de pagamento de diferença de repactuação de contratos de serviços

Check List de processo de pagamento de diferença de reajuste de contratos de serviços

Solicitação de Pagamento de Serviço (COM CONTRATO)

Instrução processual das solicitações de pagamento de Serviços (COM CONTRATO)

Relatório Circunstanciado de recebimento provisório e definitivo de contratos de serviços

Passo a Passo

Processo Modelo Pagamento Contrato Mão de Obra

Memorando Eletrônico - DCF

Despacho de solicitação de Pagamento de Despesa

Ateste de Serviços Prestados

Formulário de Solicitação de Reforço de Empenho

Formulário para formalização de Demanda para Contratos Continuados - DA CONTRATAÇÂO ( Anexo II - Portaria PRAD N° 124/2018)

Formulário para formalização de Demanda para Contratos Continuados - DA CONTRATAÇÃO ( Anexo II - Portaria PRAD N° 124/2018)

Formulário para formalização de Demanda para Contratos Continuados - DO EMPENHO  ( Anexo V - Portaria PRAD N° 124/2018)

Formulário para formalização de Demanda para Contratos Continuados - DO EMPENHO ( Anexo V - Portaria PRAD N° 124/2018

 Formulário de Declaração de Nepotismo

 Formulário de Declaração de Nepotismo