Reitor da UFPI, Gildásio Guedes

A �г��ٸ� (UFPI) aprovou a Política de Privacidade, o Termo de Uso de Dados e o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais na Instituição. A deliberação das normativas, elaboradas pela Comissão de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da UFPI, ocorreu em reunião do Conselho Universitário (CONSUN).

A Política de Privacidade disponibiliza informações sobre o tipo de tratamento de dados realizado e a sua finalidade. Também sobre os dados pessoais dos titulares necessários para a prestação do serviço, bem como a forma de coleta dos dados, a possibilidade de compartilhamento de dados internamente e com terceiros, e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.

Quanto ao Termo de Uso, o usuário do serviço da UFPI vai encontrar informações sobre o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do titular ao utilizar o serviço; as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões do Termo de Uso tenham sido violadas.

O Termo de Consentimento para tratamento de dados pessoais visa registrar a manifestação livre e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade específica, em conformidade com a LGPD, bem como regular o acesso e uso nos sites e sistemas disponibilizados pela UFPI.

“A Universidade quer garantir as condições para a plena segurança dos dados daqueles que se relacionam com a instituição”, diz o reitor Gildásio Guedes. “É um compromisso com a legalidade e com o respeito aos direitos de cada cidadão”, afirma.

Com a aprovação, a UFPI dá mais um importante passo em direção ao cumprimento da LGPD. Segundo Cleânia de Sales Silva, presidente da comissão de implantação da LGPD na Universidade, o próximo passo visa “garantir o cumprimento da política de privacidade da UFPI, por parte da sua comunidade, em especial seus gestores, e em estratégias de sensibilização para a formação de uma cultura de privacidade de dados na nossa instituição”.

Acesse aqui a Resolução��Nº 39/2021.

Veja mais sobre LGPD na UFPI acessando a ��á�����Բ���aqui.

LGPD - A Lei é destinada a disciplinar o tratamento de dados pessoais de pessoa natural, disponibilizados em meio físico ou digital, a cargo de pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está ofertando dois cursos que tratam sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais e Proteção de Dados Pessoais no Setor Público. Os cursos acontecem de forma virtual por meio da Escola Virtual.Gov (EV.G) e são gratuitos.

Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – O curso tem carga horária de 10 horas e objetiva capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova LGPD. O público-alvo são os servidores integrantes da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal que tenham interesse na legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais, mas qualquer pessoa pode realizar o curso.

Saiba mais sobre o curso Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais e faça sua inscrição na

Proteção de Dados Pessoais no Setor Público – O curso propõe esclarecer aos participantes os diversos pontos apresentados na lei e tem carga horária de 15h. Podem fazer o curso os servidores públicos de qualquer esfera e poder (especialmente aqueles que atuam em instituições participantes da Rede Gov.Br) e qualquer pessoa interessada.

Para saber mais sobre o curso Proteção de Dados Pessoais no Setor Público e fazer inscrição, basta acessar a

A �г��ٸ� (UFPI) lança nesta quarta-feira (23/06) a����á�����Բ���com as informações sobre a����(LGPD) e o processo de implantação na Instituição. A Lei é destinada a disciplinar o tratamento de dados pessoais de pessoa natural, disponibilizados em meio físico ou digital, a cargo de pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Na ��á�����Բ� da LGPD na UFPI, o público poderá acessar os contatos dos encarregados (docentes designados como Data Protection Officer (DPO), que atuam no papel de agente intermediário na comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD), comissão de implantação, agenda, legislação que ampara a política de proteção de dados na UFPI, política de adequação institucional à LGPD (em construção), definições úteis, vídeos, podcasts e outros materiais formativos, além de links da ANPD e outros.

Reitor da UFPI, professor Gildásio Guedes

Para o reitor da UFPI, professor Gildásio Guedes, com a implantação da LGPD, a Universidade revela seu compromisso com a política de proteção de dados, com a Instituição e com os agentes que a fazem, além de servir de exemplo para a sociedade e outras instituições públicas. “A relevância de estarmos preocupados com a LGPD é porque temos que nos alinhar aos órgãos controladores, aos dados institucionais e aos dados dos agentes que fazem a instituição e proteger esses agentes e a UFPI”, frisou. ������

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Diretora de governança e encarregada dos dados na UFPI,��professora Cleânia de Sales Silva

A diretora de governança da UFPI, vinculada à Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), e encarregada dos dados na Instituição, professora Cleânia de Sales Silva, frisou os objetivos da ��á�����Բ�. “Cumprir as exigências da LGPD, conscientizar a comunidade interna e externa da UFPI acerca da importância da privacidade dos dados e do papel que todos os dirigentes da instituição devem assumir no exercício das suas competências em relação à Política de Privacidade que está sendo elaborada e, em pouco tempo, será implementada, além de mostrar estratégias a serem adotadas pela UFPI para atender às demandas da sua comunidade e do cidadão que dela precisa, mas, acima de tudo, de desenvolver na UFPI uma cultura de privacidade de dados”.

A ��á�����Բ� é uma ação da Comissão de Implantação da LGPD na UFPI, juntamente com os��Data Protection Officer��(DPOs) e a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), com apoio da Superintendência de Comunicação Social (SCS).

Acesse��aqui a ��á�����Բ� da LGPD.

Veja��o vídeo de chamada para a ��á�����Բ�:

Comissão de Implantação da LGPD no âmbito da UFPI -��Acesse��aqui o Ato da Reitoria Nº 648/21��que reconstituiu a Comissão para Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na �г��ٸ�.

Com o objetivo de tutelar a privacidade de dados das pessoas naturais, dialogando com o Decreto n. 10.046/2019 que trata sobre a governança��no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal, entrou em vigor em agosto de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n. 13.709/2018,��destinada a disciplinar o tratamento de dados pessoais de pessoa natural, disponibilizados em meio físico ou digital, a cargo de pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Importando em processo de transformação institucional, a implantação LGPD da UFPI tem sido estruturado a partir de alguns eixos, assim, formativo e estrutural da proteção de dados.

No plano formativo, o trabalho da adequação à LGPD está voltado para o aprimoramento da cultura de proteção de dados no âmbito da comunidade universitária, em processo que permitirá a internalização de práticas responsáveis e sustentáveis de tratamento de dados na UFPI.

No eixo estrutural da proteção de dados, a política instituída pela UFPI alinha o respeito a direitos fundamentais como o direito à liberdade e à privacidade,�� a instrumentos efetivos de transparência e segurança no tratamento de dados de pessoais, estruturados com base nos direitos, príncipios e as bases legais definidos na LGPD.

Desse modo, as ações de tratamento de dados foram definidas a partir da identificação do propósito e da necessidade da coleta de dados, sempre em conformidade com os fins institucionais e a segurança do processo de tratamento de dados, com o escopo de evitar o vazamentos de dados custodiados pela UFPI.

Na base desse processo está o titular de dados ao qual é assegurado o livre acesso aos dados tratados e a quem é garantido o direito à sua atualização, inclusão ou mesmo exclusão, observadas as hipóteses legais.

Assim, esta ��á�����Բ� eletrônica é destinada a apresentar a política de proteção de dados da UFPI com a perspectiva de oferecer, aos que se vinculam à universidade, a transparência indispensável para a legitimidade do processo de tratamento de seus dados.

Acessando os menus, o usuário terá acesso a um conjunto de informações relativas à referida política institucional, além contar com bases de pesquisa úteis para uma melhor compreensão da LGPD e sua aplicação.

Acesse o vídeo de chamada para a ��á�����Բ�:

A Comissão de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – UFPI está produzindo vídeos informativos sobre a LGPD. Já estão disponíveis vídeos que tratam sobre os conceitos �г��ٸ�s sobre a LGPD com o professor Berto Igor Caballero e hipóteses legais para tratamento de dados pessoais previstas no Artigo 7º da LGPD com a professora Joana de Moraes Souza Machado.�� ��

Acesse aqui para assistir todos os vídeos.

O Ato da Reitoria Nº 794/21 reconstituiu a Comissão para Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13709/18, da �г��ٸ�, composta pelos seguintes membros:

CLEÂNIA DE SALES SILVA - DPO TITULAR - Presidente

IVENILTON ALEXANDRE DE SOUZA MOURA - DPO- SUPLENTE - Vice Presidente

JOSÉ VALDEMIR DOS REIS JÚNIOR - CTT

ADRIANNA DE ALENCAR SETUBAL SANTOS - CCHL

GABRIEL ROCHA FURTADO - CCHL JOSELI LIMA MAGALHÃES - CCHL

JAMES DA LUZ DIAS – STI

FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES DOS SANTOS –STI

GRACIELE BARROSO –SCS KELSON SOARES BRITO - PROPLAN

LEONARDO JOSÉ FREIRE CABO – CAFS

ANDRÉ LUCAS DA COSTA SOARES – CPCE

MARYNEVES SARAIVA DE ARÊA LEÃO SOUSA - OUVIDORIA

MARTA RIBERIO DE CARVALHO FABENI - COPESE

Acesse aqui o Ato da Reitoria��Nº 794/21.