Decretos

Publicado: 07/01/2021 11:42
Atualiza莽茫o mais recente: 25/08/2021 15:09
  •  - Altera o Decreto n潞 5.480, de 30 de junho de 2005, que disp玫e sobre o Sistema de Correi莽茫o do Poder Executivo Federal.
  •  - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei n潞 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdu莽茫o 脿 normas do Direito Brasileiro.
  •  - Revoga dispositivos do Decreto n 潞 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto n潞 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n潞 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de 中出少妇.
  •  - Altera o Decreto n潞 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n 潞 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de 中出少妇.
  •  - Regulamenta a Lei n潞 12.846, de 1潞 中出少妇 de 2013, que disp玫e sobre a responsabiliza莽茫o administrativa de pessoas jur铆dicas pela pr谩tica de atos contra a administra莽茫o p煤blica, nacional ou estrangeira e d谩 outras provid锚ncias.
  •  - Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que disp玫e sobre o acesso a informa莽玫es previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do 搂 3o do art. 37 e no 搂 2o do art. 216 da Constitui莽茫o.
  •  -  Disp玫e sobre a veda莽茫o do nepotismo no 芒mbito da administra莽茫o p煤blica federal.
  •  - Institui Sistema de Gest茫o da 脡tica do Poder Executivo Federal, e d谩 outras provid锚ncias.
  •  - Disp玫e sobre o Sistema de Correi莽茫o do Poder Executivo Federal, e d谩 outras provid锚ncias.