尝别驳颈蝉濒补莽茫辞 Geral
Disp玫e sobre incentivos 脿 inova莽茫o e 脿 pesquisa cient铆fica e tecnol贸gica no ambiente produtivo.
Lei de est铆mulos ao desenvolvimento cient铆fico, 脿 pesquisa, 脿 capacita莽茫o cient铆fica e tecnol贸gica e 脿 inova莽茫o.
听
Regulamenta leis, como a Lei n潞 10.973 e a Lei n潞 13.243, para estabelecer medidas de incentivo 脿 inova莽茫o e 脿 pesquisa cient铆fica e tecnol贸gica no ambiente produtivo, com vistas 脿 capacita莽茫o tecnol贸gica, ao alcance da autonomia tecnol贸gica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
听
Regula os direitos e obriga莽玫es relativos 脿 propriedade industrial.
Disp玫e sobre o acesso ao patrim么nio gen茅tico, sobre a prote莽茫o e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a reparti莽茫o de benef铆cios para conserva莽茫o e uso sustent谩vel da biodiversidade.
尝别驳颈蝉濒补莽茫辞 Espec铆fica
Patente
Disp玫e sobre o acesso ao patrim么nio gen茅tico, sobre a prote莽茫o e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a reparti莽茫o de benef铆cios para conserva莽茫o e uso sustent谩vel da biodiversidade.
Regulamenta a Lei n潞 13.123
Marca
Regula os direitos e obriga莽玫es relativos 脿 propriedade industrial.
Programa de Computador听
Disp玫e sobre a prote莽茫o da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercializa莽茫o no Pa铆s, e d谩 outras provid锚ncias.
听Desenho Industrial听
Regula os direitos e obriga莽玫es relativos 脿 propriedade industrial.
听Indica莽茫o Geogr谩fica听
Regula os direitos e obriga莽玫es relativos 脿 propriedade industrial.
听Contrato de Tecnologia听
Disp玫e sobre incentivos fiscais para a inova莽茫o tecnol贸gica.
Institui normas para licita莽玫es e contratos da Administra莽茫o P煤blica e d谩 outras provid锚ncias.
听Topografia de Circuito听
Disp玫e sobre os incentivos 脿s ind煤strias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletr么nicos semicondutores e sobre a prote莽茫o 脿 propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
Direito Autoral
Altera, atualiza e consolida a legisla莽茫o sobre direitos autorais.
Cultivares听
Institui a prote莽茫o de cultivares e d谩 outras provid锚ncias.
SISGEN听
Regulamenta o inciso II do 搂 1o听e o 搂 4o听do art. 225 da Constitui莽茫o Federal, o Artigo 1, a al铆nea听j听do Artigo 8, a al铆nea听c听do Artigo 10, o Artigo 15 e os 搂搂 3o听e 4o听do Artigo 16 da Conven莽茫o sobre Diversidade Biol贸gica, promulgada pelo Decreto no听2.519, de 16 de mar莽o de 1998; disp玫e sobre o acesso ao patrim么nio gen茅tico, sobre a prote莽茫o e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a reparti莽茫o de benef铆cios para conserva莽茫o e uso sustent谩vel da biodiversidade; revoga a Medida Provis贸ria no听2.186-16, de 23 中出少妇 de 2001; e d谩 outras provid锚ncias.
听听
Regulamenta a Lei n潞听13.123, de 20 de maio de 2015, que disp玫e sobre o acesso ao patrim么nio gen茅tico, sobre a prote莽茫o e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a reparti莽茫o de benef铆cios para conserva莽茫o e uso sustent谩vel da biodiversidade.
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