中出少妇

Envio ou remessa de amostra

Encaminhar amostras para um destinat谩rio fora da UFPI pode ser classificado como dois tipos de atividades, com procedimentos e consequ锚ncias distintos.

1. REMESSA 茅 a transfer锚ncia de amostra de patrim么nio gen茅tico para institui莽茫o localizada fora do Pa铆s com a finalidade de acesso, na qual a responsabilidade sobre a amostra 茅 transferida para a destinat谩ria (Lei 13.123/2015, Art. 2潞).
2. ENVIO 茅 o encaminhamento de amostra que contenha patrim么nio gen茅tico para a presta莽茫o de servi莽os no exterior como parte de pesquisa ou desenvolvimento tecnol贸gico na qual a responsabilidade sobre a amostra permanece com o remetente (Lei 13.123/2015, Art. 2潞).

Modelos de documentos

Os documentos disponibilizados abaixo encontram-se em constante atualiza莽茫o, decorrentes de mudan莽as nas normas vigentes. 脡 importante que sempre que um pesquisador for propor a assinatura de novos documentos, baixe novamente a vers茫o disponibilizada abaixo, visto que estar谩 atualizada. 脷ltima atualiza莽茫o: 21 de novembro de 2018.

• Modelo 1: Termo de Transfer锚ncia de Material 鈥� TTM, padronizado e bil铆ngue;
• Modelo 2: Guia de Remessa de Material, padronizado e bil铆ngue;
• Modelo 3: Instrumento de Envio de Amostra, padronizado e bil铆ngue;
• Modelo 4: Propostas de etiquetas que a serem utilizadas em embalagens de remessas ou envios.

Procedimentos para realiza莽茫o de remessa 

1. Para realizar uma remessa de amostra, siga os seguintes passos:

2. Verifique inicialmente com a PROPESQI, atrav茅s da Comiss茫o de Biodiversidade (Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.), se a institui莽茫o ou pessoa f铆sica de destino j谩 possui um Termo de Transfer锚ncia de Material 鈥� TTM (instrumento legal obrigat贸rio para realiza莽茫o de remessas) assinado com a UFPI. Caso possua, solicite c贸pia digitalizada do TTM e pule para o passo 8. Caso contr谩rio, siga para o passo seguinte;

3. Baixe aqui o modelo do Termo de Transfer锚ncia de Material 鈥� TTM (instrumento legal obrigat贸rio para realiza莽茫o de remessas);

4. Edite os campos destacados em vermelho e exclua os campos destacados em amarelo, no arquivo do TTM, inserindo as informa莽玫es referentes ao representante legal da institui莽茫o ou pessoa f铆sica de destino;

5. Encaminhe por e-mail o TTM preenchido para a PROPESQI (Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.), para que seja datado e numerado;

6. Aguarde o recebimento de c贸pia datada e numerada do TTM;

7. Colete a assinatura (煤ltima p谩gina) e rubricas (demais p谩ginas) do representante legal da institui莽茫o ou da pessoa f铆sica de destino, em pelo menos duas (02) vias impressas do TTM;

8. Encaminhe, pelo menos, duas (02) vias do TTM impressas e assinadas pelo destinat谩rio a PROPESQI, aos cuidados da Comiss茫o de Biodiversidade, para assinatura pelo representante legal da UFPI;

9. Aguarde o recebimento de c贸pia digitalizada do TTM;

10. Baixe aqui o modelo de Guia de Remessa;

11. Edite a Guia de Remessa, imprima pelo menos duas (02) vias e assine-as;

12. De posse do TTM escaneados, fa莽a o cadastro de remessa no SisGen (), inserindo este documento no Sistema;

• Fa莽a o encaminhamento da remessa, incluindo:
• Comprovante do cadastro de remessa;
• C贸pia do TTM firmado entre remetente e destinat谩rio;
• Guia de remessa.

13. Ap贸s o recebimento da guia de remessa assinada pelo destinat谩rio, encaminhe c贸pia eletr么nica do mesmo para a PROPESQI (Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.).

Procedimentos para realiza莽茫o de envio

Para realizar um envio de amostra, siga os seguintes passos:

1. Baixe aqui o Instrumento de Envio de Amostra;

 2. Edite o Instrumento de Envio de Amostra, inserindo as informa莽玫es referentes ao representante legal da institui莽茫o ou pessoa f铆sica de destino, do projeto, das amostras, do tipo de servi莽o e dos prazos, conforme modelo;

 3. Colete a assinatura (na 煤ltima p谩gina) e rubricas (demais p谩ginas) do representante legal da institui莽茫o ou da pessoa f铆sica de destino, em pelo menos duas (02) vias impressas do Instrumento de Envio de Amostra; 

4. Encaminhe, pelo menos, duas (02) vias do Instrumento de Envio de Amostra assinado pelo destinat谩rio a PROPESQI para assinatura pelo representante legal da UFPI;

5. Aguarde o recebimento de c贸pia digitalizada e/ou original do Instrumento de Envio de Amostra;

6. Realize o envio, acompanhando as amostras de:

• R贸tulo de identifica莽茫o;
• C贸pia do Instrumento de Envio de Amostra.
  

7. Cadastre no SisGen () seu projeto, incluindo os participantes deste projeto e declarando a realiza莽茫o do envio.

O Instrumento de Envio de Amostra poder谩 ser substitu铆do por contratos, termos de parceria, etc., dos quais constem o conte煤do m铆nimo previsto no 搂 6潞 do art. 24 do Decreto n潞 8.772, de 2016. 

Procedimentos para realiza莽茫o de envio para sequenciamento de material gen茅tico

Caso o objetivo do envio seja, exclusivamente, sequenciamento de material gen茅tico o Instrumento de Envio de Amostra n茫o ser谩 necess谩rio (conforme 搂 7潞 do Art. 24 do Decreto 8.772/2016).

Neste caso, o prestador de servi莽o dever谩 ser formalmente notificado que dever谩 devolver ou destruir as amostras enviadas e que n茫o dever谩:

a) repassar a amostra do patrim么nio gen茅tico ou a informa莽茫o de origem gen茅tica da esp茅cie objeto do envio, incluindo subst芒ncias oriundas do metabolismo destes seres para terceiros途

b) utilizar a amostra do patrim么nio gen茅tico ou a informa莽茫o de origem gen茅tica da esp茅cie objeto do envio para quaisquer outras finalidades al茅m das previstas途

c) explorar economicamente produto intermedi谩rio ou acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso途

d) requerer qualquer tipo de direito de propriedade intelectual.

Legisla莽茫o pertinente sobre envios e remessas  

Legisla莽茫o pertinente sobre licen莽a de importa莽茫o/exporta莽茫o de fauna

Termos de transfer锚ncia de material j谩 firmados pela UFPI