O Programa de Estudantes-Convênio de Ұܲçã (PEC-G) é uma modalidade do Programa de Estudantes-Convênio (PEC), um programa oficial do governo brasileiro.
Desenvolvido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em parceria com universidades públicas - federais e estaduais - e particulares, o PEC-G oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais.
O aluno estrangeiro selecionado cursa gratuitamente a graduação. Em contrapartida, deve atender a alguns critérios; entre eles, provar que é capaz de custear suas despesas no Brasil, ter certificado de conclusão do ensino médio ou curso equivalente e proficiência em língua portuguesa.
Para informações sobre inscrição e processo seletivo no Programa:
- Regulamenta a operacionalização do Programa de Estudantes-Convênio na modalidade de Ұܲçã - PEC-G e de Português como Língua Estrangeira - PEC-PLE.
- Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.
- Dispõe sobre o recebimento de diplomas, ementas e histórico escolar por egressos do PEC-G.
- Estabelece diretrizes para execução do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes).
- Dispõe sobre bolsas de estudo e passagens de retorno concedidas pelo MRE aos estudantes PEC-G.
- Constitui Comissão Técnica para seleção dos candidatos ao PEC-G.
- Institui o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior, no âmbito do Ministério da Educação.
Documentos para Matrícula na UFPI
Legislação anterior
- Revogado pelo Decreto 11.923/2024