GRATIFICA脟脙O POR FUN脟脙O DE DIRE脟脙O, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO
脡 a retribui莽茫o destinada ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em fun莽茫o de dire莽茫o, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comiss茫o ou de Natureza Especial pelo seu exerc铆cio.
Como requerer:
Portaria de nomea莽茫o/designa莽茫o.
Fundamenta莽茫o Legal:
Lei n潞 11.526, de 04/10/2007
GRATIFICA脟脙O NATALINA
Corresponde a 1/12 avos da remunera莽茫o que o servidor fizer jus em dezembro, por m锚s de exerc铆cio no respectivo ano.
Como requerer:
Atrav茅s do m贸dulo f茅rias, no Sistema SIGRH.
Fundamenta莽茫o Legal:
Art. 63 a 66, da Lei n潞 8.112/90
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Fazem jus ao adicional de periculosidade os servidores que trabalharem com habitualidade com opera莽玫es perigosas.
Requisitos:
贰虫别谤肠铆肠颈辞 de atividades em condi莽玫es perigosas envolvendo explosivos, inflam谩veis, energia el茅trica e ainda aqueles que, em virtude do seu cargo, t锚m exposi莽茫o permanente a roubos ou outras esp茅cies de viol锚ncia f铆sica em atividades de seguran莽a pessoal ou patrimonial.
滨苍蹿辞谤尘补莽玫别蝉:
1. Adicional de Periculosidade corresponde ao percentual de 10%, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor.
2. Os adicionais de Insalubridade, periculosidade, a Gratifica莽茫o por Trabalho com Raios X ou subst芒ncias radioativas e o Adicional de irradia莽茫o ionizante s茫o inacumul谩veis.
3. A Superintend锚ncia de Recursos Humanos promover谩 a revis茫o da concess茫o do Adicional, quando for efetuada qualquer altera莽茫o no setor de trabalho do servidor, e quando houver remo莽茫o do servidor.
4. N茫o ser谩 pago adicional de periculosidade ao servidor que, no exerc铆cio de suas atribui莽玫es, fique exposto aos agentes nocivos 脿 sa煤de apenas em car谩ter espor谩dico ou ocasional.
Base legal:
1. Art.12, inciso II da (D.O.U. 19/12/91).
2. (D.O.U. 28/12/90)
3. , de 08/12/2012 (D.O.U. 10/12/2012).
4. , de 14/10/1986 (D.O.U. 15/10/1986).
5. (DOU de 23.02.2017).
6. , de 08 de junho de 1978.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Fazem jus ao adicional de insalubridade os servidores que est茫o expostos a condi莽玫es insalubres de forma habitual.
Requisitos:
贰虫别谤肠铆肠颈辞 de atividades em condi莽玫es insalubres.
滨苍蹿辞谤尘补莽玫别蝉:
1. O Adicional de Insalubridade corresponde aos percentuais de 5%, 10% e 20%, de acordo com os graus m铆nimo, m茅dio ou m谩ximo, estabelecidos em laudo pelo Servi莽o Especializado em Engenharia de Seguran莽a e Medicina do Trabalho 鈥� SESMT/UFPI, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor.
2. Os adicionais de Insalubridade, periculosidade, a Gratifica莽茫o por Trabalho com Raios X ou subst芒ncias radioativas e o Adicional de irradia莽茫o ionizante s茫o inacumul谩veis.
3. A Secretaria de Recursos Humanos promover谩 a revis茫o da concess茫o do adicional, quando for efetuada qualquer altera莽茫o no setor de trabalho do servidor e quando houver remo莽茫o do servidor.
4. N茫o ter谩 direito ao adicional de insalubridade o servidor que, no exerc铆cio de suas atribui莽玫es, fique exposto aos agentes nocivos 脿 sa煤de apenas em car谩ter espor谩dico ou ocasional.
5. As servidoras gestantes ou lactantes dever茫o ser afastadas desses locais.
Base legal:
1.Arts. 68, 69, 70 e 186, 搂 2潞 da (D.O.U. de 12/12/90).
2.Art. 12 da (D.O.U. 19/12/91 retificado pelo D.O.U. de 20/12/91 e de 24/12/91).
3. (DOU de 23.02.2017).
4. , de 08 de junho de 1978.
ADICIONAL DE IRRADIA脟脙O IONIZANTE
Fazem jus ao adicional os servidores expostos 脿 irradia莽玫es ionizantes.
Requisitos:
贰虫别谤肠铆肠颈辞 de atividades em 谩rea controlada ou supervisionada com exposi莽茫o 脿 irradia莽茫o ionizante.
滨苍蹿辞谤尘补莽玫别蝉:
1. O Adicional por Irradia莽茫o Ionizante ser谩 concedido nos percentuais de 5%, 10% e 20%, conforme laudo do Servi莽o de Sa煤de Ocupacional, incidindo sobre o vencimento do cargo efetivo.
2. Os adicionais de Insalubridade, periculosidade, a Gratifica莽茫o por Trabalho com Raios X ou subst芒ncias radioativas e o Adicional de irradia莽茫o ionizante s茫o inacumul谩veis.
3. O direito ao Adicional por Irradia莽茫o Ionizante cessa com a elimina莽茫o das condi莽玫es que deram causa 脿 sua concess茫o, constatada pela Medicina do Trabalho.
4. Os servidores expostos 脿 irradia莽茫o ionizante ser茫o submetidos a exames m茅dicos a cada 6 meses.
5. Os locais de trabalho e os servidores ser茫o mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radia莽茫o ionizante n茫o ultrapassem o n铆vel m谩ximo previsto na legisla莽茫o pr贸pria.
Base legal:
1. Arts. 68, 69, 186 da (D.O.U. 12/12/90).
2. (D.O.U. 21/07/93).
3. (DOU de 23.02.2017).
GRATIFICA脟脙O POR RAIOS-X OU SUBST脗NCIAS RADIOATIVAS
Fazem jus ao adicional os servidores que operarem raios-x ou subst芒ncias radioativas, pr贸ximo 脿s fontes de irradia莽茫o.
Requisitos:
贰虫别谤肠铆肠颈辞 de atividades envolvendo opera莽茫o de raios-x ou subst芒ncias radioativas, obrigat贸ria e habitualmente, por um per铆odo m铆nimo de 12 horas semanais, sendo esta parte integrante das suas atribui莽玫es de cargo.
滨苍蹿辞谤尘补莽玫别蝉:
1. A Gratifica莽茫o por Trabalho com Raios X ou Subst芒ncias Radioativas ser谩 calculada com base no percentual de 10%.
2. Os adicionais de Insalubridade, periculosidade, a Gratifica莽茫o por Trabalho com Raios X ou subst芒ncias radioativas e o Adicional de irradia莽茫o ionizante s茫o inacumul谩veis.
3. O direito ao adicional por irradia莽茫o ionizante cessa com a elimina莽茫o das condi莽玫es que deram causa 脿 sua concess茫o, constatada pelo servi莽o de sa煤de operacional.
4. Os servidores que operam com raios X ou subst芒ncias radioativas ser茫o submetidos a exames m茅dicos a cada 6 meses.
Base legal:
1. Arts. 1潞 e 4潞 do (D.O.U. 21/07/93).
2. Art. 12, par谩grafo 2潞 da (D.O.U. 19/12/91).
3. Arts. 69, par谩grafo 煤nico, 68 a 72 e 79, da (D.O.U. 12/12/90).
4. (DOU de 23.02.2017).
Como requerer:
(Adicional de Insalubridade, Periculosidade, Irradia莽茫o Ionizante e Gratifica莽茫o por trabalhos com Raios-X ou Subst芒ncias Radioativas)
Atrav茅s de Processo junto ao SESMT.
Com o Formul谩rio de Solicita莽茫o de Adicional de Insalubridade devidamente preenchido e assinado pelo requerente e chefe imediato.
ADICIONAL PELO SERVI脟O EXTRAORDIN脕RIO (hora-extra)
Adicional devido 脿queles servidores que, no interesse da Institui莽茫o, e para atender situa莽玫es extraordin谩rias e tempor谩rias, prestarem servi莽o em tempo excedente ao da dura莽茫o normal da jornada de trabalho, respeitado o limite de 2 (duas) horas di谩rias. O percentual 茅 de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.
Como requerer:
Deve ser informada pela chefia, atrav茅s do Sistema SIGRH, no m贸dulo Frequ锚ncia.
Fundamenta莽茫o Legal:
Art. 73 e 74 da Lei n潞 8.112/90
Decreto n掳 948, de 05/10/93
ADICIONAL NOTURNO
Adicional devido aos servidores pela presta莽茫o de servi莽os executados no hor谩rio compreendido entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte. O percentual 茅 de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora de trabalho diurna.
Como requerer:
A escala de trabalho deve ser informada pela chefia do Sistema SIGRH, no m贸dulo Frequ锚ncia.
Fundamenta莽茫o Legal:
Art. 75, da Lei n潞 8.112/90