Atestado é徱: como proceder?
Atestados é徱s, mesmo que sejam de apenas um dia, devem ser enviados através do aplicativo SOUGOV no prazo de cinco dias corridos a contar da data de inicio do afastamento.
Os atestados que estiverem fora do prazo legal deverão ser enviados por e-mail para
, Art. 4º: ...
4ºO atestado deverá ser encaminhado por meio de plataforma digital do Governo federal no prazo de cinco dias corridos, contado da data do início do afastamento do servidor.
5ºA ã Գٲçã do atestado no prazo estabelecido no § 4º, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço, nos termos do art. 44, inciso I, da Lei nº° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quando o servidor cadastrar um atestado no SOUGOV que se enquadre em situação de dispensa de í, o aplicativo oferecerá ao servidor a opção de registrar o atestado. Já nos casos de cadastro de atestado em que enseje em necessidade de perícia médica, este ficará em análise no aplicativo e o servidor consultará via SOUGOV o dia e horário agendados para çã da perícia médica.
, Art. 9º- A: O ã comparecimento do servidor à avaliação pericial agendada, exceto por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço no período indicado no atestado de ú, nos termos do disposto no inciso I do caput do art. 44 da Lei nº 8.112, de 1990.
Como funciona?
Acesse aplicativo SouGov.br, procure no menu a opção “Minha ú” >> “Atestado”. De posse da foto do atestado de ú, o servidor deverá preencher alguns dados, anexar a foto e fazer o envio do documento. A partir daí, poderá o aplicativo oferecer a opção de registrá-lo ou ficará sob status “em análise” até ser agendada a perícia médica.
Como solicitar ʱí Oficial em&Բ;հâԲٴ?
Para os casos em que o servidor necessite de perícia em trânsito, além do cadastro do atestado no aplicativo SouGov.br, é necessário enviar o atestado para o e-mail
Manual de ʱí Oficial em ú do Servidor ú Federal - 3ª 徱çã
- Ano 2017: “O servidor em trânsito. que necessitar de avaliação pericial, para a concessão de licença deverá solicitar à área de gestão de pessoas de seu órgão de lotação ou de exercício, que indicará à Unidade SIASS ou serviço de ú mais adequado a çã da í, a qual ڴǰá o pedido de atendimento.”
Devo apresentar o atestado é徱 ao chefe?
Atestado é徱 é documento sigiloso por conter informações que vem a expor a privacidade e intimidade do servidor, portanto este ã tem obrigação de enviar o atestado ao Chefe Imediato, o que ã impede o servidor de dar-lhe ciência do registro do mesmo, sem maiores detalhes, sendo possível enviar o print da tela do SOUGOV que mostra que há atestado “registrado” ou sob status “em análise”.
Ementa do Parecer 36/16/CFM:O atestado é徱 ã é um mero documento administrativo com acesso irrestrito, o que configuraria flagrante exposição da privacidade e da intimidade do trabalhador em ofensa à Constituição Brasileira e ao Código de Ética Médica, devendo ser tratado como sigiloso, obrigando a quem o maneja a guardar sigilo nos termos da constituição e da lei.
O setor de ʱí Médica informa, por meio de memorando eletrônico, aos chefes imediatos sobre a concessão do período de licença para tratamento de ú do servidor. Os chefes imediatos tem acesso aos afastamentos vigentes através do aplicativo SOUGOV, opção “Líder”, que mostra o nome dos servidores que estão com registro de afastamento legal. Os chefes imediatos podem ainda, sendo devidamente justificado, solicitar à ʱí Médica informações sobre concessões de licença para tratamento de ú de servidores a estes subordinados.